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Pesquisadores falam sobre a polêmica que envolveu a patente do antiviral sofosbuvir, o que restringia o acesso a esse medicamento essencial para a vida de pacientes com hepatite C

 

O público lotou o auditório do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) para acompanhar o debate sobre Hepatite C: o direito à cura entre a saúde, o comércio e a mídia (Foto: Alexandre Matos)

 

A hepatite C é uma doença silenciosa que afeta cerca de 1,4 a 1,7 milhão de pessoas no Brasil, muitas das quais desconhecem o diagnóstico, a forma como foram infectadas e, ainda, que existem tratamentos. Devido à sua importância para a saúde pública, o tema foi debatido nesta terça-feira (9/10) na Fiocruz. Denominada Hepatite C: o direito à cura entre a saúde, o comércio e a mídia, a mesa foi composta pelos pesquisadores Wanise Barroso e Jorge Bermudez. O evento foi realizado no auditório do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz) e contou com a mediação de Antonio Eugenio Castro Cardoso de Almeida, responsável por aquela unidade da Fundação.

 

Jorge Bermudez ressaltou que o acesso a medicamentos é um direito humano fundamental (Foto: Alexandre Matos)

O encontro teve como objetivo elucidar a comunidade interna acerca da situação envolvendo a produção e o acesso ao sofosbuvir, principal medicamento para tratar hepatite C, com índice de cura de mais de 95% dos casos. O antiviral era produzido por um laboratório norte-americano que cobrava preços extremamente altos, o que restringia o acesso das pessoas à terapia. Para mudar essa realidade, Farmanguinhos formalizou uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) para fabricação nacional, o que reduzirá o custo do produto e, consequentemente, ampliará o acesso de mais pessoas ao tratamento.

 

Com essa visão estratégica, a unidade forneceu ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) subsídios ao exame de patente. A empresa fez 126 reinvindicações de proteção, 124 das quais foram negadas pelo INPI. A polêmica envolvendo a patente tomou dimensão política e tornou-se uma disputa jurídica com repercussão internacional.

 

A especialista em propriedade intelectual, Wanise Barroso, explicou que os dois compostos patenteados não interferem na produção por Farmanguinhos. “O pedido de patente visava ao patenteamento de milhares de compostos que, caso viessem a ser patenteados, poderiam prejudicar a produção nacional. Entretanto, a matéria do pedido de patente concedido não prejudica em nada a produção do sofosbuvir por Farmanguinhos, pois a rota sintética que utilizamos é diferente da patenteada”, ressaltou.

 

Desta forma, em julho deste ano, a unidade obteve o registro junto à Anvisa e, com isso, ofertou o produto com preço 82,81% mais barato do que a empresa produtora do medicamento de referência. A instituição aguarda o Ministério formalizar a pauta de distribuição, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED).

 

Wanise Barroso destacou ainda o trabalho realizado em 2009, a partir do qual foi indeferido o pedido de patente do tenofovir. A iniciativa possibilitou o desenvolvimento de medicamentos em dose fixa combinada para tratamento de HIV/Aids (Foto: Alexandre Matos)

Os palestrantes concordam que a patente é uma concessão de exclusividade que o Estado confere ao inventor, de modo que proíbe terceiros a exploração comercial da invenção. No entanto, Bermudez alerta que saúde não é comércio e deve haver mais flexibilidade. “Vamos colocar o acesso a medicamentos no seu lugar, como um direito humano fundamental no contexto da saúde como direito de todos e dever do Estado”, assinalou o pesquisador.

 

Essencial para o Brasil –  Outro estudo realizado por Wanise Barroso, em 2009, foi fundamental para que o INPI indeferisse a patente do antirretroviral tenofovir. Tal iniciativa permitiu não somente produzir o medicamento, gerando economia de milhões para os cofres públicos, como possibilitou também o desenvolvimento de novas formulações usando o fármaco tenofovir.

 

Duas delas serão fabricadas por Farmanguinhos: o duplivir, composto por lamivudina e tenofovir; e o tenofovir+entricitabina, usado na Profilaxia Pré-exposição ao HIV (PrEP) que acaba de ser registrado na Anvisa. A PrEP é um esquema de prevenção da infecção pelo HIV que consiste no uso diário do comprimido, que funciona como uma “barreira química” contra o vírus.

 

Desta forma, o trabalho realizado em Farmanguinhos foi essencial para o fortalecimento das políticas de saúde envolvendo medicamentos extremamente estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).