Categoria: Abrascão 2018 (Página 1 de 3)

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Uso de medicamentos desde a atenção básica até as Unidades de Terapias Intensivas

Os medicamentos foram objeto de trabalho de diversas Comunicações Orais, ao longo do Abrascão 2018 e no último dia do Congresso, nove trabalhos abordaram o tema Segurança do paciente e uso de medicamentos, com focos desde a atuação básica até as Unidades de Terapias Intensivas, na Escola Politécnica.

Com uma grande diversidade de estudos importantes, a maioria detalhou alguns gargalos e erros existentes na prescrição, na dispensação e no uso racional de medicamentos. Os pesquisadores de graduação, mestrado e até doutorado avaliaram os conteúdos existentes nas prescrições farmacêuticas, para averiguar quais apresentavam fórmula farmacêutica, dose a ser ingerida, duração do tratamento, a identificação do prescritor e data de emissão.

Também foram analisadas a adesão, discrepância e reconciliação de medicamentos, os efeitos adversos, a relação do uso de medicamentos com a interrupção devido ao alto custo e a relação com os idosos e o acompanhamento desde a admissão no hospital até em casa. Além disso, foram destacados quais medicamentos são os mais consumidos, como aqueles para trato alimentar e metabolismo, sistema cardiovascular, sistema nervoso, musculoesquelético e anti-infecciosos.

Ao término das apresentações, os participantes e ouvintes trocaram experiências, algumas divergências entre conceitos e esclarecimentos acerca dos trabalhos e das metodologias utilizadas. José Ruben Bonfim, médico e, há 26 anos, dedicado aos estudos de fármacos, participou do debate e ressaltou a importância do foco no paciente durante o tratamento. “Precisamos muito de comunicações de experiências no SUS, que tenham como foco principal, não a doença, tratamentos ou a perícia de prescritores ( médicos e cirurgiães-dentistas) e dispensadores ( farmacêuticos e enfermeiros), mas sim o paciente e seus cuidadores, porque os tratamentos mais efetivos são aqueles que têm a melhor relação benefício /risco e estejam centrados no paciente. Uma mesma doença, cientificamente descrita, tem um decurso diferente em cada afetado”, destacou. Bonfim atua no Instituto de Saúde e na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, na área de Assistência Farmacêutica. Na sala das apresentações, Bonfim ainda apresentou a prosa Remédios Bonitos e Bulas Eficazes, de Cecília Meireles.

Abrascão 2018: Debates sobre terapia antirretroviral (TARV) e modelagem de processos

A não aceitação da PrEP por travestis e mulheres transexuais e, o planejamento baseado em evidências foram motivos de grande debate

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Política Nacional de Atenção Básica: Desafios e Ameaças

 

Especialistas se reuniram no 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão) para discutir a Política Nacional de Atenção Básica: Desafios e Ameaças. Coordenada por Sandro Rogério Rodrigues Batista (Universidade Federal de Goiás), a mesa redonda contou com as presenças de Luiz Augusto Facchini (Universidade de Pelotas), Stephan Sperling – Universidade de São Paulo (USP) – e de Agleides Arichele Leal de Queirós, do Centro Brasileiro de Estudos De Saúde (Cebes-RJ).

A partir da esquerda: Stephan Sperling, Luiz Augusto Facchini , Sandro Rogério Rodrigues Batista e Agleides Arichele Leal de Queirós (Foto: George Maraias)

Segundo os especialistas da mesa, a Emenda Constitucional nº 95 (EC 95), que restringe os recursos para a saúde pública pelos próximos 20 anos, significa o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS).  Os palestrantes alertaram para o fato de que a atual Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) não atende as necessidades da população, isso porque, atualmente, há uma desuniversalização do Sistema Único de Saúde (SUS). “A universalização é seletiva e excludente”, frisa a expositora Agleides Leal.

 

Ela informa que os cortes de verbas para o setor culminaram com a demissão de muitos agentes comunitários de saúde em todo o país. Porém, essa redução não consta no sistema. “É criminoso retirar agente de saúde de comunidade ribeirinha ou de comunidade quilombola. Essa Emenda Constitucional é criminosa”, alerta a palestrante.

Segundo Agleides Arichele Leal de Queirós, universalização é seletiva e excludente (Foto: George Maraias)

Nova regulamentação – Para mudar essa realidade, os especialistas propõem uma nova regulamentação para a Política Nacional de Atenção Básica. O médico Stephan Sperling explica que o SUS se pauta pela saúde e que esta é uma demanda das contradições sociais. Ele frisa que o sistema universal não deve ter uma responsabilidade apenas emergencial, como em casos de agravos de saúde e epidemiológicos. Mas deve ser um sistema de reparação de injustiças e contradições sociais históricas, pois essas impactam diretamente na rede pública de saúde.

 

“Um caso típico é a violência contra a mulher, e o sistema de saúde tem que fazer vigilância sobre esse fenômeno. Isso porque pode gerar uma demanda de saúde real a partir de um estupro, assim como por uma violência genital, por exemplo. Não é uma contradição epidemiológica, ou biológica. Portanto, não é uma pauta eminentemente do sistema de saúde, mas uma questão eminentemente social que impactará no sistema de saúde”, argumentou.

Sandro Rogério Rodrigues Batista coordenou a mesa (Foto: George Maraias)

De acordo com Sperling, a PNAB deve avançar em vigilância sobre o território, e redefinir o papel dos agentes comunitários de saúde, não restringindo à marcação de consulta ou preenchimento de planilhas. “Precisamos avançar na regulamentação da PNAB, de modo que ela assuma que o modelo sanitário que nós temos, que seja um modelo de defesa da saúde, com todas as contradições bioepidemiológicas que há, é também uma defesa da dignidade e da vida humana”, assinalou.

 

Dentro desse modelo proposto, o especialista projeta uma atuação estratégica dos agentes de saúde. “As equipes de saúde da família territorializadas e alocadas nas comunidades, e nas clínicas da família, conseguem dar conta dos dois aspectos (saúde e social). Primeiramente, porque se trata de uma equipe assistencial que acolhe demandas e necessidades de saúde, mas que também devem atuar inseridas no seu território com vigilância dos fenômenos humanos que lá ocorrem, e não sequestrar para dentro do sistema de saúde pautas que são evidentemente sociais. Essas questões acabam gerando sobrediagnóstico e, consequentemente, sobremedicalização. São demandas que nos obrigam a fazer intervenções completamente desnecessárias”, observou Sperling.

Luiz Augusto Facchini informou que foi elaborado um conjunto de ações e que o documento será entregue à Direção da Abrasco (Foto: George Maraias)

O conferencista enumera algumas atividades prioritárias. Uma delas é a presença dos agentes comunitários sobre os territórios. Além disso, entender outros determinantes de doenças, abordar prevenção paternária; difundir entre a população temas como esperas permitidas para intervenções, estabelecer estratégias de monitoramento. “Dar um novo modelo de atenção clínica e de cuidado que se espera de uma política nacional que tenha unicidade do modelo de atenção”, concluiu.

 

Luiz Augusto Facchini, que já presidiu a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), endossou o discurso dos colegas de mesa. Ele ressaltou que, desde 2016, a cobertura de imunização no Brasil caiu para todas as vacinas. “Como resultado, temos o aumento da mortalidade infantil, surgimento do sarampo e aumento de casos de febre amarela”, exemplificou. “É preciso resistir, e é por isso que nossa rede criou um conjunto de ações, cujo documento entregaremos à Direção da Abrasco”, assinalou.

 

O público lotou a tenda Nina Pereira Nunes (Foto: Alexandre Matos)

 

 

 

 

 

Abrascão 2018: Pesquisadores avaliam sistemas de saúde

Profissionais do Brasil e exterior apresentam os resultados durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva

 

 

Amanda Namíbia – O impacto da atenção primária em saúde na redução da mortalidade infantil através do método do geoprocessamento (Foto: Alexandre Matos)

Pesquisadores avaliaram sistemas de saúde do Brasil e da América do Sul em diferentes perspectivas. Os resultados, alguns preliminares, foram apresentados na categoria Comunicações Orais – Avaliação de sistemas de saúde. Sob coordenação do professor Oswaldo Tanaka, da Universidade de São Paulo (SUP), as palestras foram realizadas na Tenda da Ciência, durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), sediado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de 26 a 27/7, e que reuniu mais de 8 mil pessoas durante os quatro dias de evento.

 

Amanda Namíbia apresentou O impacto da atenção primária em saúde na redução da mortalidade infantil através do método do geoprocessamento, em todas as regiões do Brasil. O estudo mostrou que a infraestrutura dos serviços de atenção primária está diretamente associada à mortalidade infantil na maior parte do país.

 

Cátia Maria Justo – Internações por condições sensíveis à atenção primária de saúde nas regiões de saúde de Sergipe (Foto: Alexandre Matos)

“Complicações na gestação, parto e pós-parto merecem atenção de serviços de alta complexidade, que estão localizados em municípios mais desenvolvidos, nos quais há maior oferta de equipamentos. Com isso, a criança e sua mãe possuem necessidade de se deslocarem para tais municípios, o que vem a refletir maior número óbitos registrados nesses locais”, conclui Amanda.

 

Cátia Maria Justo, da Universidade Federal de Sergipe, falou sobre o estudo Internações por condições sensíveis à atenção primária de saúde nas regiões de saúde de Sergipe. Ela informou que a gastroenterite infecciosa foi o principal motivo para internações no período avaliado (2008 a 2016). “Encontra-se nesta pesquisa uma associação entre a baixa renda e maior taxa de internações sensíveis à atenção primária, enquanto que grupos com renda mais alta tem menos taxa de internação por condições sensíveis.

 

Sâmela Carvalho Valfré de Jesus – Desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde no Brasil avaliou a utilização e a falta de acesso aos serviços de saúde no Brasil (Foto: Alexandre Matos)

A pesquisa Desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde no Brasil avaliou a utilização e a falta de acesso aos serviços de saúde no Brasil de acordo com as macrorregiões do país. Segundo a palestrante Sâmela Carvalho Valfré de Jesus, da
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), pessoas que residem nas regiões Sul e Sudeste possuem maior acesso aos serviços de saúde. “Políticas de saúde com foco na equidade são fundamentais para o alcance da igualdade e universalização do acesso ao sistema de saúde brasileiro”, frisou a palestrante.

 

O estudo de Camila Ramos Reis, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), descreveu os dados secundários relacionados ao perfil da força de trabalho da atenção especializada em Salvador e em 13 municípios que compõem a Região Metropolitana. Trata-se da Análise do perfil da força de trabalho médica da rede de atenção especializada à saúde em Salvador e região metropolitana, no ano de 2017, como integrante do ProSUS.

 

Camila Ramos Reis – Análise do perfil da força de trabalho médica da rede de atenção especializada à saúde em Salvador e região metropolitana, no ano de 2017, como integrante do ProSUS (Foto: Alexandre Matos)

Representando o Instituto Leônidas e Maria Deane (Fiocruz Amazônia), Raica Cardoso apresentou o estudo Avaliação do desempenho da atenção básica em municípios do Amazonas, através da análise envoltória de dados. Segundo a palestrante, foi avaliada a eficiência da atenção básica na produção de serviços e na produção de resultados dos 62 municípios amazonenses. “A avaliação do desempenho da atenção básica aliada à capacidade de tomada de decisão permite que as organizações de saúde alcancem seus objetivos, identifiquem os pontos fortes e os que podem ser melhorados na prestação de serviços de saúde”, explicou a pesquisadora.

 

Raica Cardoso – Avaliação do desempenho da atenção básica em municípios do Amazonas (Foto: Alexandre Matos)

Neste sentido, o grupo de pesquisa do qual Raica faz parte avaliou indicadores de insumos (recursos materiais, humanos e financeiros), produtos e resultados. De acordo com o estudo, os municípios foram mais eficientes na produção de serviços do que de resultados. Dos 62 municípios, 44 foram ineficientes em cadastramento dos usuários, atendimento individual, produção ambulatorial e visita domiciliar; 52 municípios do total avaliado foram ineficientes na produção de impacto nas internações potencialmente evitáveis. Apenas sete cidades foram eficientes na produção de resultados.

 

Dalia Elena Romero, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), discorreu sobre o estudo Metodologia integrada de acompanhamento de políticas públicas e situação de saúde: o Sisap-idoso, cujo objetivo foi apresentar a estratégia metodológica de construção do sistema e demonstrar como ele pode ser utilizado para o desenvolvimento de funções como planejamento, controle e avaliação dos programas e políticas de saúde.

 

Dalia Elena Romero – Metodologia integrada de acompanhamento de políticas públicas e situação de saúde: o Sisap-idoso (Foto: Alexandre Matos)

“O Sisap-idoso é importante para formulação e acompanhamento de programas de saúde, principalmente no nível municipal. Uma vez que disponibiliza indicadores selecionados e calculados a partir de critérios de qualidade, o sistema auxilia no processo de implementação das políticas, além de permitir que as instituições da sociedade civil supervisionem a ação do Estado na promoção da saúde da pessoa idosa”, assinalou a palestrante.

 

Representando o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags), Felix Rigoli apresentou o trabalho Plataforma para monitoramento de assimetrias em sistemas de saúde da América do Sul. Trata-se de uma plataforma on-line que resume indicadores dos países sul-americanos nas áreas de assimetrias do financiamento público da saúde, do acesso e cobertura de serviços e de resultados em matéria de morbidade e mortalidade.

 

Felix Rigoli – Plataforma para monitoramento de assimetrias em sistemas de saúde da América do Sul (Foto: Alexandre Matos)

Segundo o palestrante, devido ao fato de a América do Sul ser uma região basicamente caraterizada pelas desigualdades, pretende-se explorar as disparidades em saúde como dimensão específica dessas desigualdades, evitando esconder por trás das médias nacionais e regionais as situações de grupos desfavorecidos. Ao mesmo tempo pretende ser uma ferramenta para detectar efeitos na saúde de outras políticas públicas, nos contextos de contração econômica, tais como a deterioração da saúde mental e o aumento da violência.

 

Ainda em fase de execução, espera-se como impacto apoiar o debate regional sobre os efeitos de políticas públicas de saúde em relação ao sistema de saúde e seus efeitos na população. “A plataforma pode servir como base para uma defesa dos sistemas públicos e universais de saúde e para hierarquizar as políticas públicas neste campo na América do Sul”, concluiu.

 

 

 

Representantes do direito, da saúde coletiva e da Anvisa debatem sobre a relação com os poderes da República

Representante da Anvisa, da saúde coletiva e do direito debateram sobre as relações entre os poderes e alguns casos de medicamentos / Foto: Viviane Oliveira

O último dia do Abrascão 2018 recebeu três convidados da área do direito, de saúde coletiva e de agência reguladora para debater o tema Disputas e conflitos entre poderes da República: o caso do medicamento, na Sala de Leitura, da Biblioteca do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/ Fiocruz). Com o intermédio da coordenadora Vera Lucia Edais Pepe (ENSP/ Fiocruz), os palestrantes, através de pontos de vistas diferentes, abordaram as relações entre o judiciário, legislativo e o executivo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a sociedade e algumas situações polêmicas sobre medicamentos.

Geraldo Lucchese, doutor em Saúde Pública, iniciou a mesa redonda citando alguns casos polêmicos, como o do Canabidiol, que a partir de 2015, a Anvisa retirou da lista de substância proibida e remanejou-o para a lista de Controle Especial, e o da Fosfoetanolamina, que foi proibida, após os testes comprovarem não ter efeito qualquer contra o Câncer. Para Lucchese, é um desrespeito à autonomia e à luta pela vida dos pacientes. “O marco regulatório de medicamentos se apoia em determinada visão, das revistas científicas, e acredito que ele seja o grande determinante da situação atual dos medicamentos no mundo. É um sistema imponente de medicamentos, que precisa de reformas radicais. Nos Estados Unidos, existe a lei Right to try (direito de tentar), que aceita que os medicamentos possam ser utilizados, após a fase um (de toxicidade), desde que o indivíduo tenha consciência do que está fazendo. A vida precisa de exceções”, ressaltou.

O Vice-coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP e Pós-Doutor em Direito Público, Fernando Aith, alertou sobre as decisões tomadas pelos poderes em relação à saúde pública. “Quando se vê forças políticas derrubando boas decisões de saúde pública, por questões não técnicas, mas simplesmente políticas, temos que ficar atentos. E, de outro lado, temos que resgatar as decisões técnicas, democraticamente, para que elas sejam legitimadas pela sociedade”, frisou Aith. Ele ainda refletiu sobre as sociedades mais avançadas, as quais, raramente, o judiciário invade a esfera de competência do executivo e que no Brasil, isso se perdeu, principalmente, nos últimos dez anos.

Aith lembrou ainda a relevância da universalidade. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu que o SUS só precisa disponibilizar medicamento de alto custo para pessoas que provem a incapacidade financeira. Esta decisão vai de encontro a própria lógica de universalidade da saúde. Um juiz decide o que quer e cria regras paralelas, ignorando a própria lei”, relatou.

Pedro Ivo Ramalho, Adjunto do Diretor-Presidente da Anvisa e doutor em Ciências Sociais, apresentou o olhar da agência reguladora, explicando a relação entre a Anvisa e os poderes legislativo e judiciário. Ramalho lembrou de alguns decretos legislativos, que sustaram as determinações da Anvisa, e estudos de casos, como o da sibutramina e da fosfoetanolamina, apresentando as linhas do tempo de todo o processo.

Ramalho salientou o conflito entre o trabalho de regulamentação técnica da Anvisa e o processo legislativo do Congresso Nacional. “Quando se perde a discussão na Anvisa, as forças vão para o Congresso para organizar algum capital político e reverter determinadas decisões. Os temas são polarizados e polêmicos, com conflitos de interesses e capital, que vão chegar ao legislativo e judiciário”, evidenciou.

Além disso, Ramalho refletiu sobre o Ambiente institucional para a regulamentação sanitária no Brasil, envolvendo a Anvisa, o mercado e a sociedade civil. “A Agência regulamentadora interage com os atores no cotidiano (empresas, consumidores, grupos de interesse) e atualmente, existem outros atores, como o Congresso, legislativo, Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas da União e Suprema Corte. A realidade se tornou mais complexa e imprevisível”, concluiu.

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