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(Maria das Graças da Silva e Yolanda de Castro Arruda)

A indústria farmacêutica no Brasil, teoricamente, teve seu início em 1549, com a chegada do primeiro farmacêutico Diogo da Costa ao país. Ele desembarcou na Bahia, integrando a comitiva do primeiro governador-geral da Colônia Portuguesa Thomé de Souza. As farmácias foram no Brasil, assim como nos demais países ocidentais, berços da indústria farmacêutica, que, a partir do fim do Século XIX, passam a se ocupar da produção de remédios em larga escala.

1550: Os Jesuítas desembarcam na nova colônia com missão evangélica e também sanitária. Eles atuaram como boticários, preparando remédios e tratando doentes;

1640: Permitido o funcionamento de boticas, proporcionando um melhor comércio de remédios na Colônia;

1700: Surge a primeira formulação brasileira, a Tríaga Brasílica, composta de várias drogas nacionais produzidas pela Botica do Colégio dos Jesuítas da Bahia. Era usada como antídoto e contraveneno na picada de animais peçonhentos e para doenças febris;

1794: Regulamentadas as boticas, com publicação em edital que torna obrigatório que toda botica tenha um exemplar da Pharmacopeia Geral. As especialidades encontradas nas boticas eram, em grande maioria, importadas da França, Inglaterra e Estados Unidos, como Purgativo Le Roy, Água de Melissa dos Carmelitas, Água Francesa e a da Rainha da Inglaterra; Pílulas de Belloste, Peitoral de Cerejas de Ayer, Maravilha Curativa de Humphrey, Pastilhas de Vichy, Emulsão de Scott etc.;

1832: Criados os primeiros cursos de Farmácia no país, integrados às Escolas de Medicina do Rio de Janeiro e da Bahia;

1839: Criação da primeira Escola de Farmácia, em Ouro Preto, em 4 de abril, pelo Governo Provincial de Minas Gerais, sendo pioneira na formação de farmacêuticos no país;

1860: Lançamento do primeiro produto industrializado nacional, a pomada Boro-borácica, pelo farmacêutico gaúcho João Daudt Filho;

1870: A denominação de Botica passa a ser “farmácia”, na capital paulista. Também foram criadas as drogarias, que deveriam, por lei, restringir-se à venda de drogas (sais básicos e outras) aos farmacêuticos, mas que, frequentemente, comercializar medicamentos ao público em geral.  Nasce a Casa Granado, um dos laboratórios pioneiros do país, instalado no Rio de Janeiro, criador de diversas especialidades farmacêuticas como a Água Inglesa Granado, Magnésia Fluida Granado, Vinho de Quino, Xarope Antiasmático, Imabaibina, Xarope de Urucum composto;

1889: A Proclamação da República, em 15 de novembro, encontra a produção farmacêutica brasileira no apogeu de sua primeira fase industrial, que se prolongaria até 1914 e que assistiu à fundação dos primeiros laboratórios industriais produtores não só de medicamentos de origem vegetal, mas também de origem mineral e até animal (opoterapia, soros e vacinas). Havia, então, 35 laboratórios no país;

1901: Promulgação da Lei Epitácio Pessoa, que determina que apenas farmacêuticos formados poderiam exercer a profissão. Paulatinamente, os “boticários aprovados” e práticos começavam a desaparecer;

1907: Censo de laboratórios – realizado pelo Centro Industrial do Brasil, revela a existência de 60 laboratórios farmacêuticos em funcionamento no país;

1915: Marca o início da segunda fase industrial impulsionada pela deflagração da Primeira Grande Guerra, que privou o Brasil de grande soma de medicamentos e deu início a uma fase de desenvolvimento geral dos nossos laboratórios, com o aperfeiçoamento dos métodos científicos e da produção.  Além disso, foi o período do despertar dos laboratórios estrangeiros para o potencial representado pelo mercado brasileiro. Tem início a produção, aqui e em pequena escala, de produtos de origem francesa, italiana, suíça, alemã, inglesa e norte-americana;

1917: Editada a primeira farmacopeia no Brasil, a Pharmacopeia Paulista, oficializada pelo governo, passa a vigorar, imediatamente, em todo o Estado de São Paulo;

1920: O Recenseamento Geral da República encontra 186 indústrias farmacêuticas instaladas no país, o triplo do que existia há uma década;

1926: Editada a Pharmacopeia dos Estados Unidos do Brasil, organizada pelo farmacêutico Rodolpho Albino Dias da Silva, com declaração de uso obrigatório a partir de agosto de 1929;

1940: Inicia-se a terceira fase industrial do setor farmacêutico brasileiro. Com as insuperáveis dificuldades para importação de matérias-primas, máquinas e utensílios, nossos laboratórios viram-se obrigados a suprir a demanda interna, chegando até a suprir os países europeus de alguns produtos;

1959: Publicado o Decreto 45.502, em 27 de fevereiro, oficializando a Farmacopéia Brasileira II, que passa a vigorar em todo o território brasileiro;

1967: Portaria nº. 9 do SNFMF – Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina e Farmácia. Editada em 26 de maio de 1967, “disciplina a nomenclatura das formas farmacêuticas evitando o uso, em cartuchos, rótulos e bulas, de termos inadequados”. Fica proibida a nomenclatura do medicamento com nome de fantasia;

1969: Lei não reconhece patente – A Legislação nacional passa a admitir a produção de produtos similares. A lei estimula a produção de matéria prima farmacêutica por cópia de processos conhecidos a custos bem menores que os necessários ao desenvolvimento de novos medicamentos;

1970: A Lei n 5.468, de 11 de dezembro cria o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Sua principal função é “executar as normas que regulam a propriedade industrial”;

1971: O Decreto nº. 68.806, de 25 de junho, regulamenta a Central de Medicamentos (Ceme), órgão do governo federal. A Ceme atua em torno da questão da produção e distribuição de medicamentos para consumo da população, incrementando a pesquisa científica e tecnológica nos laboratórios governamentais, subordinados ou vinculados aos ministérios, e também na indústria privada. Dessa maneira, define as políticas para o setor farmacêutico e centraliza as compras governamentais de medicamentos, atuando também como instrumento para incentivo ao desenvolvimento e à comercialização;

1976: A Lei 6.360, de 23 de setembro, cria a exigência de apresentação de receita médica na venda de medicamentos, com o objetivo de controlar o consumo de fármacos que geram dependência química;

1977: O Decreto nº. 79.094, estabelece a obrigatoriedade da impressão nas embalagens dos medicamentos, de tarjas para duas categorias: vermelha para medicamentos éticos e, preta para medicamentos psicotrópicos que causam dependência.

1997: A Lei n 9.279/96, de 15 de maio, é sancionada. Com ela, institui-se o novo Código de Propriedade Industrial para o país, estabelecendo novas regras para registros de patentes sobre medicamentos, alimentos, produtos químicos e bacteriológicos. O período de vigência das patentes para invenções é de 20 anos e, para registro de marcas, de 10 anos;

1999: Promulga-se a Lei 9787, dos Genéricos, promovendo o acesso do medicamento a toda a população pelo nome genérico:

A Indústria Farmacêutica e Farmanguinhos / Fiocruz:  

1949 – O sanitarista Mário Pinotti, do Serviço Nacional de Malária, escolhe na Baixada Fluminense, Rio de Janeiro, uma área no distrito de Campos Elísios, município de Duque de Caxias, margeando a antiga estrada União e Indústria, ladeada por 40 pavilhões, local denominado “Cidade das Meninas”. Levi Miranda (provedor da entidade) libera, na forma de empréstimo, por cinco anos, oito galpões da rodovia principal, para instalação do novo Instituto de Malariologia. Pouco tempo depois, suas atribuições são ampliadas com a incorporação ao Serviço Nacional de Malária das campanhas da Doença de Chagas e da Esquistossomose.

1956 – O Instituto Oswaldo Cruz (IOC) preservava sua condição de órgão de investigação, pesquisa e produção de vacinas;

1 – Criação do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu)
1956 – O Decreto Lei 2.743/56 cria o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu) pelo Ministério do Estado de Saúde, e conforme: Art. 2º – “A esse Departamento cabe organizar e executar os serviços de investigação e promover o combate à malária, leishmaniose, doença de chagas, peste, brucelose, febre amarela, ancilostomose, filariose, hidatidose, bócio endêmico, bouba, tracoma e outras endemias existentes no país, cuja investigação e combate lhe foram especialmente atribuídas pelo Ministério, de acordo com as conveniências de ordem técnica e administrativa”;  Art.5º – “Ficam absorvidos pelo Departamento Nacional de Endemias Rurais – DNERu os atuais Serviços Nacionais de Malária, Peste, Febre Amarela, cujas atribuições a ele se transferem”. § 1º – “O pessoal dos serviços a que se refere este artigo passa a integrar o quadro do Departamento incorporando o acervo de material dos órgãos extintos (Instituto de Malariologia e o Serviço de Produtos Profiláticos- SPP)”; Art. 8º- “O Serviço de Produtos Profiláticos será constituído de estabelecimentos industriais, para preparo de inseticidas e de outros produtos que se fizerem necessários ao desenvolvimento das diversas campanhas profiláticas”; 1958 – Em mais, desativa-se o pavilhão de Parasitologia, que passou por uma ampla reforma para receber as primeiras máquinas do novo Laboratório de Produção de Medicamentos, montado com financiamento do governo americano, através do Plano Salt, e colocado sob a chefia e responsabilidade do farmacêutico Francisco Odon Panza. A iniciativa coincide com o sesquicentenário da instalação da indústria farmacêutica no Brasil. Transcorrido um ano, já se contabiliza fabricação superior a 5,3 milhões de unidades de produtos medicamentosos, distribuídos à população pelo Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu), na forma de comprimidos, drágeas, cápsulas, líquidos e pomadas;

1960/62 – Com o término do prazo de empréstimo dos galpões na “Cidade das Meninas”, sob aprovação ministerial, coube ao chefe da seção industrial do Serviço de Produtos Profiláticos (SPP), o químico Paulo Barragat, transferir toda a instituição para Manguinhos. As novas dependências foram adaptadas às suas novas funções e fez-se a mudança,
seção por seção, de modo a não interromper o processo produtivo que, em junho de 1962, alcançaria 20 milhões de unidades farmacêuticas;

1964 – Para reacomodar o Serviço de Produtos Profiláticos (SPP), que, em 1964, teve que ceder espaço à futura Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), herdeira do edifício inacabado, escolheu-se uma parte do terreno utilizada como campo de futebol, onde foram montados dois contêineres de estrutura metálica, cada um com mil metros quadrados de área. Em um ficou a Administração, a Superintendência e os laboratórios de Pesquisa e de Controle Analítico; no outro, o laboratório de Produção de Medicamentos. Em seguida, foi construído um módulo de concreto, com as mesmas dimensões dos contêineres, que recebeu o Almoxarifado e as Oficinas de Reparo;
2 – Transformação do Departamento de Quimioterápicos e Pesticidas em Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos):

1970 – O Decreto-presidencial 66.623 atribui ao Instituto Oswaldo Cruz (IOC) a categoria de Fundação. Meses depois, o decreto-presidencial 67.049 especifica no organograma um novo órgão, o Instituto de Produção de Medicamentos (Ipromed), dividido em dois Departamentos: Vacinas e Soros, e Quimioterápicos e Pesticidas (Ex-Serviço de Produtos Profiláticos);

1976 – O estatuto da Fiocruz (Norma Regulamentar nº 2.176), aprovado pelo Decreto Presidencial 77.481, de 23 de abril, transforma os dois Departamentos em instituições distintas: o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (BioManguinhos), para produção de vacinas, e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmangjuinhos), destinado à produção de medicamentos;

1979 – O Ato nº 137/79, de 31 de dezembro, da presidência da Fiocruz, estabelece o campo de atuação funcional dos órgãos da Fiocruz e seus desdobramentos. O item 4.3.3.2 determina: “Ao Laboratório de Tecnologia em Quimioterápicos de Manguinhos cabe desenvolver tecnologias de produção, adaptar tecnologias transferidas, bem como elaborar produtos quimioterápicos e profiláticos para atender às necessidades dos programas de saúde e às exigências da Segurança Nacional”;

1988 – O Ato 152/88, de 30 de setembro, da presidência da Fiocruz, de acordo com deliberação do 1º Congresso da Fundação define que, dentre outras Unidades, Farmanguinhos é qualificada como Unidade Técnico–Científica, cujas atividades estão relacionadas diretamente às áreas finalísticas da Fiocruz, ou seja, pesquisa, ensino, produção de bens e serviços e desenvolvimento tecnológico;

1989 – Conforme consta no Regimento Interno, de 16 de agosto, “o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), órgão técnico-científico de atividades específicas, da Fundação Oswaldo Cruz, tem por finalidade planejar, organizar, controlar e orientar tecnicamente as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e produção de fármacos, medicamentos e outros produtos profiláticos, para atender aos programas de saúde e às exigências da política de autonomia tecnológica do país, além de, suplementarmente, formar e capacitar recursos humanos nessa área”;

2004 – Em 2 de setembro (data do RGI), a Fiocruz adquire o parque industrial da empresa GlaxoSmithKline Brasil. Assim, passa a funcionar como a nova fábrica de medicamentos de Farmanguinhos, em Curicica, Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. Com 105 mil metros quadrados, o Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM) permite quintuplicar a produção de Farmanguinhos;

2007 – Em maio, por meio do Decreto número 6.108, é oficializado o licenciamento compulsório do efavirenz para uso público não-comercial. O processo teve início em 24 de abril de 2007, com a publicação da portaria 886/2007, que declarou o medicamento de interesse público;

2008 – Portaria MS nº 978/08, publicada em 16 de maio, dispõe sobre a lista de produtos estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Bibliografia
 A Indústria Farmacêutica no Brasil. Consultec/ABIF, Vol. I, R.J., março/1964. A Situação Econômica da Indústria Farmacêutica no Brasil, Consultec/ABIF, RJ, 02/1968;
 Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo – março de 2007;
 Políticas públicas de medicamentos: trajetória e desafios Revista de Ciências, Farmacêuticas Básica e Aplicada, 2010; 31(1):09-14,  ISSN 1808-4532;
 Rodrigues WCV, Soler O. Licença compulsória do efavirenz no Brasil em 2007: contextualização, Revista Panam  Salud Publica. 2009; 26(6):553–9;
 <http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/area/330/historico.html>