O Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos/FIOCRUZ, por intermédio do seu Diretor, torna público que após a divulgação do Resultado de Julgamento da Chamada Pública nº 67/2024, na forma publicada no Diário Oficial da União do dia 11/12/2024 – Seção 3 – fl. 147 e aberto o prazo para interposição de Recursos e Contrarrazões, apenas a empresa Biomm S/A interpôs Recurso Administrativo em face do Resultado divulgado. Diante isso, a Comissão, constituída pela Portaria nº 112/2024, após análise das razões interpostas pela Recorrente, deliberou e decidiu por receber o Recurso, posto que tempestivo, nos termos do item 7 da sobredita Chamada Pública e do artigo 165 da Lei nº 14.133/2021 e, no mérito, por indeferir os pedidos da Recorrente mantendo, assim, a decisão anterior, nos termos expostos na análise da comissão divulgada no site de Farmanguinhos. A Autoridade Superior, em análise dos autos, decidiu por manter a decisão da Comissão, conforme se pode identificar no site de Farmanguinhos, no mesmo canal da divulgação do Edital.
Recurso
Análise do Despacho
Decisão do Despacho
O Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos/FIOCRUZ, por intermédio do seu Diretor, torna público o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 67/2024 para SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA FORMALIZAR PARCERIAS COM O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS – FARMANGUINHOS, PARA MEDICAMENTOS COM REGISTROS SANITÁRIOS OU EM DESENVOLVIMENTO A PARTIR DO NÍVEL DE MATURIDADE TECNOLÓGICA 5 – TRL5, DE ACORDO COM OS TERMOS DEFINIDOS NO EDITAL E NOS SEUS ANEXOS. As propostas aprovadas foram: Liraglutida 6mg/mL – EMS/SA; Semaglutida 1,34 mg/mL – EMS/SA.
As propostas das referidas empresas foram selecionadas pela Comissão e o resultado foi homologado pela autoridade competente nos autos do processo nº 25387.001034/2024-31.
As documentações correspondentes à análise das propostas pela Comissão e o ato de homologação podem ser acessados através deste site.
Fica aberto o prazo para interposição de recursos, nos termos do item 8 da Chamada Pública.
Ata de Reunião
Despacho
Rio de Janeiro, 11/12/2024.
Jorge Souza Mendonça
A Comissão constituída para avaliação das propostas de medicamentos para transferência de tecnologia, no uso das atribuições, faz saber que o Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos/Fiocruz, a partir desta data realizará a CHAMADA PÚBLICA Nº 67/2024 – PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA FORMALIZAR PARCERIAS COM O INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS – FARMANGUINHOS, PARA MEDICAMENTOS COM REGISTROS SANITÁRIOS OU EM DESENVOLVIMENTO A PARTIR DO NÍVEL DE MATURIDADE TECNOLÓGICA 5 – TRL5, DE ACORDO COM OS TERMOS DEFINIDOS NO EDITAL E NOS SEUS ANEXOS. Período de retirada do Edital e apresentação de propostas e documentos: 31/10/2024 à 11/11/2024. O edital pode ser obtido no sítio eletrônico www.far.fiocruz.br. Neste mesmo período, o endereço eletrônico de Farmanguinhos (www.far.fiocruz.br) receberá documentação dos interessados, conforme descrito no edital.
Impugnação
Impugnação Prati
Edital
