Os medicamentos foram objeto de trabalho de diversas Comunicações Orais, ao longo do Abrascão 2018 e no último dia do Congresso, nove trabalhos abordaram o tema Segurança do paciente e uso de medicamentos, com focos desde a atuação básica até as Unidades de Terapias Intensivas, na Escola Politécnica.

Com uma grande diversidade de estudos importantes, a maioria detalhou alguns gargalos e erros existentes na prescrição, na dispensação e no uso racional de medicamentos. Os pesquisadores de graduação, mestrado e até doutorado avaliaram os conteúdos existentes nas prescrições farmacêuticas, para averiguar quais apresentavam fórmula farmacêutica, dose a ser ingerida, duração do tratamento, a identificação do prescritor e data de emissão.

Também foram analisadas a adesão, discrepância e reconciliação de medicamentos, os efeitos adversos, a relação do uso de medicamentos com a interrupção devido ao alto custo e a relação com os idosos e o acompanhamento desde a admissão no hospital até em casa. Além disso, foram destacados quais medicamentos são os mais consumidos, como aqueles para trato alimentar e metabolismo, sistema cardiovascular, sistema nervoso, musculoesquelético e anti-infecciosos.

Ao término das apresentações, os participantes e ouvintes trocaram experiências, algumas divergências entre conceitos e esclarecimentos acerca dos trabalhos e das metodologias utilizadas. José Ruben Bonfim, médico e, há 26 anos, dedicado aos estudos de fármacos, participou do debate e ressaltou a importância do foco no paciente durante o tratamento. “Precisamos muito de comunicações de experiências no SUS, que tenham como foco principal, não a doença, tratamentos ou a perícia de prescritores ( médicos e cirurgiães-dentistas) e dispensadores ( farmacêuticos e enfermeiros), mas sim o paciente e seus cuidadores, porque os tratamentos mais efetivos são aqueles que têm a melhor relação benefício /risco e estejam centrados no paciente. Uma mesma doença, cientificamente descrita, tem um decurso diferente em cada afetado”, destacou. Bonfim atua no Instituto de Saúde e na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, na área de Assistência Farmacêutica. Na sala das apresentações, Bonfim ainda apresentou a prosa Remédios Bonitos e Bulas Eficazes, de Cecília Meireles.

A não aceitação da PrEP por travestis e mulheres transexuais e, o planejamento baseado em evidências foram motivos de grande debate

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Representante da Anvisa, da saúde coletiva e do direito debateram sobre as relações entre os poderes e alguns casos de medicamentos / Foto: Viviane Oliveira

O último dia do Abrascão 2018 recebeu três convidados da área do direito, de saúde coletiva e de agência reguladora para debater o tema Disputas e conflitos entre poderes da República: o caso do medicamento, na Sala de Leitura, da Biblioteca do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/ Fiocruz). Com o intermédio da coordenadora Vera Lucia Edais Pepe (ENSP/ Fiocruz), os palestrantes, através de pontos de vistas diferentes, abordaram as relações entre o judiciário, legislativo e o executivo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a sociedade e algumas situações polêmicas sobre medicamentos.

Geraldo Lucchese, doutor em Saúde Pública, iniciou a mesa redonda citando alguns casos polêmicos, como o do Canabidiol, que a partir de 2015, a Anvisa retirou da lista de substância proibida e remanejou-o para a lista de Controle Especial, e o da Fosfoetanolamina, que foi proibida, após os testes comprovarem não ter efeito qualquer contra o Câncer. Para Lucchese, é um desrespeito à autonomia e à luta pela vida dos pacientes. “O marco regulatório de medicamentos se apoia em determinada visão, das revistas científicas, e acredito que ele seja o grande determinante da situação atual dos medicamentos no mundo. É um sistema imponente de medicamentos, que precisa de reformas radicais. Nos Estados Unidos, existe a lei Right to try (direito de tentar), que aceita que os medicamentos possam ser utilizados, após a fase um (de toxicidade), desde que o indivíduo tenha consciência do que está fazendo. A vida precisa de exceções”, ressaltou.

O Vice-coordenador Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP e Pós-Doutor em Direito Público, Fernando Aith, alertou sobre as decisões tomadas pelos poderes em relação à saúde pública. “Quando se vê forças políticas derrubando boas decisões de saúde pública, por questões não técnicas, mas simplesmente políticas, temos que ficar atentos. E, de outro lado, temos que resgatar as decisões técnicas, democraticamente, para que elas sejam legitimadas pela sociedade”, frisou Aith. Ele ainda refletiu sobre as sociedades mais avançadas, as quais, raramente, o judiciário invade a esfera de competência do executivo e que no Brasil, isso se perdeu, principalmente, nos últimos dez anos.

Aith lembrou ainda a relevância da universalidade. “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu que o SUS só precisa disponibilizar medicamento de alto custo para pessoas que provem a incapacidade financeira. Esta decisão vai de encontro a própria lógica de universalidade da saúde. Um juiz decide o que quer e cria regras paralelas, ignorando a própria lei”, relatou.

Pedro Ivo Ramalho, Adjunto do Diretor-Presidente da Anvisa e doutor em Ciências Sociais, apresentou o olhar da agência reguladora, explicando a relação entre a Anvisa e os poderes legislativo e judiciário. Ramalho lembrou de alguns decretos legislativos, que sustaram as determinações da Anvisa, e estudos de casos, como o da sibutramina e da fosfoetanolamina, apresentando as linhas do tempo de todo o processo.

Ramalho salientou o conflito entre o trabalho de regulamentação técnica da Anvisa e o processo legislativo do Congresso Nacional. “Quando se perde a discussão na Anvisa, as forças vão para o Congresso para organizar algum capital político e reverter determinadas decisões. Os temas são polarizados e polêmicos, com conflitos de interesses e capital, que vão chegar ao legislativo e judiciário”, evidenciou.

Além disso, Ramalho refletiu sobre o Ambiente institucional para a regulamentação sanitária no Brasil, envolvendo a Anvisa, o mercado e a sociedade civil. “A Agência regulamentadora interage com os atores no cotidiano (empresas, consumidores, grupos de interesse) e atualmente, existem outros atores, como o Congresso, legislativo, Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas da União e Suprema Corte. A realidade se tornou mais complexa e imprevisível”, concluiu.

Felipe Cavalcanti, da Secretaria de Estado de Saúde (DF), Ricardo Teixeira, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina e Mariana de Oliveira, da Rede HumanizaSUS (SP) participaram da mesa redonda, com a coordenação de Sabrina Helena Ferigato/ Foto: Viviane Oliveira

Aproximar as políticas públicas de saúde da população é um dos grandes objetivos e preocupações quando se fala em ciberespaço. A Abrascão 2018, que abordou o tema Fortalecer o SUS, os direitos e a democracia, explorou diversos assuntos, inclusive a utilização do universo tecnológico como meio para este fortalecimento e, com a presença de três expositores com experiência no assunto, abordou o CiberespaSUS: As redes sociais como dispositivos das políticas públicas de saúde no contexto da cibercultura, na Escola Politécnica, no primeiro dia do evento.

Três convidados estiveram presentes na mesa redonda: Felipe Cavalcanti, da Secretaria de Estado de Saúde (DF), Mariana de Oliveira, da Rede HumanizaSUS (SP) e Ricardo Teixeira, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina (FM – USP).

Foram discutidos os aspectos positivos da internet, as potencialidades para o Sistema Único de Saúde (SUS) e as narrativas e olhares diferentes, que permitem o acesso amplo da população. Segundo Mariana, a ideia é criar espaços de construção, usando tecnologias para abrir a porta da escuta. “O intuito é pegar um pedacinho de cada um para montar uma narrativa colaborativa. Ser uma rede social para experimentar um arranjo de relatos de experiências”, explicou. Para ela, deve ser uma oferta de todos para todos.

Felipe Cavalcanti destacou também os desafios para pensar nos ciberespaços, para driblar as adversidades da internet e utilizar as facilidades que ela permite.

O debate entre os três expositores abordou novas figuras democráticas, as formas de participação que implicam tomadas de decisão, o universo dos perfis em interação, caracterizando cada vez mais as pessoas como pontos de vista e perspectivas.