A Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação (VPEIC) agradece a toda comunidade Fiocruz pela participação e o esforço coletivo dos profissionais e alunos no processo de credenciamento da Fundação como Escola de Governo, reflexo do compromisso em prol da qualidade e excelência dos cursos oferecidos pela principal instituição não-universitária de formação de recursos humanos na área da saúde no país. O processo, iniciado em maio de 2015, regularizará a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, presenciais e a distância, realizados por todas as unidades da instituição.

Em encontros realizados com profissionais da Fiocruz e, em especial, na reunião de encerramento da visita, os avaliadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destacaram a forma como a Fiocruz se preparou para o processo, ressaltando a construção do Plano de Desenvolvimento Institucional 2016-2020 – instrumento importante para o fortalecimento da capacidade de definição sobre o futuro dos cursos lato sensu na Fundação – e o engajamento demonstrado pelos trabalhadores da instituição de diversos segmentos durante os três dias de visita.

Os resultados preliminares da avaliação apontam para o grande êxito do processo de credenciamento da Fiocruz como Escola de Governo, que garantirá maior governabilidade institucional para o planejamento da oferta de cursos lato sensu, possibilitando a definição de metas institucionais para este segmento do ensino.

A VPEIC continua acompanhando o processo de avaliação da instituição como Escola de Governo nos trâmites estabelecidos pelo Inep, Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Conselho Nacional de Educação (CNE) e, posteriormente, homologação pelo Ministério da Educação. Novas informações sobre o processo serão divulgadas nos veículos de Comunicação da Fundação.

Clique aqui e confira os vídeos dos profissionais da área de ensino da Fiocruz falando sobre o processo de credenciamento da Fundação, pelo MEC.

A Anvisa aprovou regulamento que trata do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs)

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (19/7), novas regras para o enquadramento dos medicamentos na lista daqueles que podem ser adquiridos pela população sem prescrição médica. O texto considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como isentos de prescrição (MIP):

• tempo de comercialização;
• segurança;
• sintomas identificáveis;
• tempo de utilização;
• ser manejável pelo paciente;
• apresentar baixo potencial de risco e
• não apresentar dependência.

A proposta de texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da norma atualmente vigente, a RDC 138/2003. A ausência de atualização da lista de MIPs descrita na RDC impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.

O relator da matéria, diretor Fernando Mendes, ressaltou que a possiblidade de reenquadramento de alguns medicamentos como MIPs deverá promover uma melhor informação da população sobre o produto. Segundo ele, brasileiros utilizam medicamentos tarjados sem a prescrição médica. “Porém, se o princípio ativo tem perfil de segurança adequado e a venda passa a ser permitida sem prescrição médica, a empresa fabricante passa a ter a oportunidade de falar diretamente com a população, informando a posologia e alertando sobre contraindicações e advertências”, alega.

A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e trará prazos de adequação para que as empresas possuidoras do registro de produtos que sejam reenquadrados como livres de prescrição deverão submeter.

Fonte: (Ascom/ Anvisa)

Certificado de credenciamento tem validade até maio de 2018

O Centro de Tecnologia Ambiental (CTA), da Gerência de Segurança, Meio Ambiente e Sustentabilidade (GSMS) do Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos, foi o primeiro laboratório da Fiocruz a receber o Certificado de Credenciamento de Laboratório (CCL) do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Com este credenciamento, o laboratório está autorizado a analisar e emitir laudos do efluente tratado. O CTA foi criado em 2010 e realizava um monitoramento interno dos resíduos industriais, sendo gerenciado por uma empresa que possuía credenciamento junto ao Inea, para realizar estas análises e emitir os laudos. A partir de 2014, foi iniciado o processo de credenciamento, obtendo em maio de 2016, o referido credenciamento.

A gerente da GSMS, Denise Barone, e a Engenheira Química responsável pela Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), Érica Duarte, explicaram os processos de desterceirização. “Antes era uma empresa de fora quem gerenciava tanto a (ETE) quanto o CTA. E em 2014, surgiu a proposta de assumirmos a ETE e reduzirmos assim o custo com a terceirização deste serviço. A partir de fevereiro de 2015, passamos a gerenciar toda a rotina de trabalho da ETE, mantendo somente as análises terceirizadas”, disse Érica.

“Um novo desafio foi lançado para a obtenção do credenciamento do CTA junto ao Inea. Agora, com este credenciamento, podemos analisar e emitir os laudos do nosso efluente tratado. Já estamos aptos a fazer, e autorizados pelo Inea”, completou o chefe de Serviço, Luciano Melo. Segundo Melo, este processo é imprescindível para Farmanguinhos, pois a Licença de Operação possui condicionantes, que são normas ambientais específicas que o Inea exige, para garantir que a fábrica não vá poluir o meio ambiente. Algumas delas voltadas à qualidade do efluente lançado no rio. O atendimento a essas condicionantes é primordial, pois, sem a licença de operação, a unidade não pode fabricar.

A redução de custos é uma das vantagens principais do credenciamento, pelo fato de grande parte das análises poderem ser feitas internamente. “Noventa por cento dos parâmetros, nós que faremos e reportaremos ao Inea. Os outros 10% restantes, como por exemplo ecotoxicidade, ainda vamos pagar para fazer, pois teríamos mais exigências a cumprir. Mas corresponde somente a 1/3 do valor que pagávamos anteriormente. Então, temos uma grande economia”, contou Denise.

A permissão do CCL tem validade de dois anos, com vigência até 27 de maio de 2018. Após este prazo, Farmanguinhos terá que solicitar renovação e, segundo o responsável pelo CTA, Damázio Santos, será a oportunidade de aumentar o escopo do credenciamento, incluindo novos parâmetros e serviços, como por exemplo, análise de solo, caso seja de interesse da Unidade.

Além da redução dos custos, o credenciamento permitiu que o processo se tornasse muito mais rápido. Antes, uma análise de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) ou de Demanda Química de

Técnicos do CTA, Sônia Amaral e Alexandre Gomes, realizam análise de óleo e graxas, na Manta Térmica

Oxigênio (DQO) demoravam em torno de 15 dias para o recebimento do resultado, fato este que não permitia tomar ações imediatas de controle, caso fosse necessário. Com o serviço sendo realizado por técnicos de Farmanguinhos, o tempo de espera reduziu para em torno de cinco dias o resultado da DBO, e de DQO, em torno de duas horas apenas. “Os métodos são longos, porém fazendo aqui temos a resposta imediata, com respaldo legal para emitir os laudos, reportar ao Inea e tomar ações corretivas, caso sejam necessárias. Com este credenciamento, podemos terceirizar para outras unidades da Fiocruz ou instituições externas, ficando a critério da direção o início desta prestação de serviços. Mas já estamos prontos para esta oportunidade”, ressaltou Damázio.

O processo até a conquista do credenciamento foi longo e teve a participação de diversos funcionários da GSMS. Métodos, documentos, visita ao laboratório do Inea, vistoria realizada pelos analistas da Gerência de Análises Laboratoriais (Gelab/Inea), para verificar se o laboratório de Farmanguinhos apresentava condições de efetuar os ensaios solicitados para credenciamento, foram algumas das etapas iniciais importantes. Após a emissão de um relatório do Inea com 90% de aprovações e algumas ações a ajustar, Farmanguinhos teve a documentação aceita e, no mês de abril deste ano, recebeu a amostra-padrão, conhecida por eles e desconhecida pelos técnicos do laboratório, para realizar todos os parâmetros que estávamos solicitando no credenciamento. Caso o resultado da análise fosse diferente do padrão, seria concedida uma segunda chance, com nova amostra. E caso a unidade não conseguisse replicar os resultados esperados, todo o processo seria cancelado.

A colaboradora do CTA, Sônia Amaral, contou a importância de fazer parte desta iniciativa. “Em 2013, comecei como estagiária no laboratório e, após nove meses, consegui ser contratada. Já era um trabalho sério com monitoramento interno, e, agora com o credenciamento, nos sentimos mais valorizados e podemos mostrar mais ainda o nosso trabalho. É um crescimento muito importante”, comemorou.

Responsável pelo CTA, Damázio Santos, e os técnicos químicos que analisarão as amostras e farão os laudos

Damázio contou que, até setembro, a unidade tem contrato com a empresa que faz a análise do efluente tratado. “Vamos aproveitar este período para já realizar análises paralelas às da empresa, para que possamos comparar os resultados obtidos. É uma forma de podermos ver que os resultados estão em ordem de grandeza semelhantes, isto é, dentro da faixa permitida. Isto atesta a qualidade do nosso laboratório e do efluente (tratado) que despejamos no rio”, disse.

Após assumir estes desafios, Denise acredita que com a qualidade do efluente e da equipe envolvida, novas propostas surgirão. “Com a qualidade muito boa do nosso efluente, dá pena de não aproveitarmos e, então, surgiu o projeto para reúso dele. Pequeno ainda, mas que já tem testes e custos levantados, para que possamos acondicionar estes efluentes, tratar e reutilizar, primeiramente, nos jardins. Mas o importante é começar e depois pensamos em expandir. A gestão não faz nada sozinha, só tenho a agradecer esta equipe ótima e que está sempre disposta a novos desafios. Me sinto segura com esta equipe ao meu lado”, comemorou a gerente.

Damázio Santos, Guaraci Nascimento, Luciano Melo, Carlos Miranda, Denise Barone, Alexandre Gomes, Sônia Amaral e Erica Duarte