- Resultado de julgamento do recurso administrativo
O Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos/FIOCRUZ, por intermédio do seu Diretor, torna público que após a divulgação do Resultado de Julgamento da Chamada Pública nº 02/2024, na forma publicada no Diário Oficial da União do dia 03/06/2024 – Seção 3 – fl. 104 e aberto o prazo para interposição de Recursos e Contrarrazões, apenas as empresas Knight Therapeutics Europe S/A e Knight Therapeutics International S/A interpuseram, em conjunto, Recurso Administrativo em face do Resultado divulgado. Diante isso, a Comissão, constituída pela Portaria nº 86 de 04/08/2023, após análise das razões interpostas pelas Recorrentes, deliberou e decidiu por receber o Recurso, posto que tempestivo, nos termos do item 7 da sobredita Chamada Pública e do artigo 165 da Lei nº 14.133/2021 e, no mérito, por deferir o pedido das Recorrentes para revisão do ato que desclassificou a proposta apresentada em conjunto pelas mencionadas empresas na Chamada Pública nº 02/2024, tornando, assim, classificada a mencionada proposta apresentada, nos termos expostos no correspondente processo administrativo.
Rio de Janeiro, 27/06/2024
Farmanguinhos informa que foi recebido um recurso tempestivo referente à Chamada Pública 02/2024. Em conformidade com a cláusula 7.2 da referida Chamada Pública, abre-se o prazo para que os interessados apresentem suas contrarrazões.
Recurso
O Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos/FIOCRUZ, por intermédio do seu Diretor, torna público o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2024 para SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA PARA A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MEDICAMENTOS SÓLIDOS ORAIS. As propostas aprovadas foram: Micofenolato de Sódio (180mg e 360mg) – EMS/SA; Linezolida 600mg – Prati Donaduzzi e Cia Ltda. As propostas das referidas empresas foram selecionadas pela Comissão, e, o resultado homologado pela autoridade competente nos autos do processo nº 25387.000022/2024-99. As documentações correspondentes à análise das propostas pela Comissão e o ato de homologação podem ser acessados através do seguinte endereço eletrônico: https://www.far.fiocruz.br/2024/01/chamada-publica-no-02-2024-far/.
Fica aberto o prazo para interposição de recursos, nos termos do item 7 da Chamada Pública.
Ata de Reunião
Despacho
Rio de Janeiro, 31/05/2024.
Jorge Souza Mendonça
Diretor
O Instituto de Tecnologia em Fármacos – Farmanguinhos/Fiocruz, no uso de suas atribuições, faz saber que, está realizando uma chamada pública para SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA PARA A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DE MEDICAMENTOS SINTÉTICOS ORAIS.
Resposta à Impugnação
Impugnação à Chamada Pública
Errata 2
Errata 1
Edital
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024
