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Em referência à Chamada Pública nº 10/2016-FAR, processo nº 25387.000326/2016-46, a Comissão de Padronização de Insumos Farmacêuticos Ativos, Excipientes e Materiais de Embalagem, nomeada pela Portaria nº 10/2018-DIR, de 16 de Fevereiro de 2018, no uso de suas atribuições, faz saber que, em defesa dos princípios basilares do Direito e da própria legislação, acolhe o recurso interposto pela empresa SEQUENT SCIENTIFIC LIMITED para, no mérito julgar procedente o pedido, retornando à fase de apresentação de amostras, quando será informado novo prazo para envio das substâncias e assim poder avaliar e promover a recusa ou não do produto oferecido pela Recorrente, devendo ser dada ciência aos interessados quanto à presente decisão, na forma da Lei.
Rio de Janeiro, 27 de Julho de 2018.
RODRIGO FONSECA
Comissão de Padronização
- Resultado final
Em referência à Chamada Pública nº 06/2017-FAR, processo nº 25387.000384/2016-70, a Comissão de Padronização de Insumos Farmacêuticos Ativos, Excipientes e Materiais de Embalagem, nomeada pela Portaria nº 10/2018-DIR, de 16 de Fevereiro de 2018, no uso de suas atribuições, faz saber que, no dia 05 de Julho de 2018, foi concluída a Inspeção para Qualificação Técnica de Fabricante/Fornecedor, nos moldes do Anexo III do edital, cujo resultado final aprova as seguintes empresas: ÁLCOOL FERREIRA S/A. e MERCK S/A. Abre-se, na data de publicação deste, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos.
RODRIGO FONSECA
Comissão de Padronização
- Resultado de julgamento
Em referência à Chamada Pública nº 10/2016-FAR, processo nº 25387.000326/2016-46, a Comissão de Padronização de Insumos Farmacêuticos Ativos, Excipientes e Materiais de Embalagem, nomeada pela Portaria nº 10/2018-DIR, de 16 de Fevereiro de 2018, no uso de suas atribuições, faz saber que, não foi possível analisar as amostras apresentadas pela empresa SEQUENT SCIENTIFIC LIMITED, em decorrência das características físicas do produto, relacionadas ao tamanho de partícula. Estão aptos a seguir para a terceira fase, os seguintes fabricantes: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A e MSN PHARMACHEM PRIVATE LIMITED. A contar da data de publicação deste, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, na forma do item 9 do edital.
RODRIGO FONSECA
Comissão de Padronização
